O bloqueio inicial de R$ 31,3 bilhões em gastos no Orçamento de 2025, anunciado na semana passada pela equipe econômica — em conjunto com o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos e remessas ao exterior — foi o maior valor absoluto em cinco anos.
Os números constam nos relatórios de receitas e despesas dos orçamentos anuais, divulgados geralmente em março — quando não há atraso na aprovação da peça orçamentária pelo Congresso Nacional como ocorreu neste ano.
🔎Neste ano de 2025, com a sanção tardia do orçamento, o documento saiu somente em maio.
– Sem a alta do IOF, a necessidade de limitação de valores pode ser maior ainda neste ano. Isso porque a arrecadação prevista para este ano já considera a elevação do tributo.
– Nesta segunda-feira (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu alterar de novo o IOF, e citou a possibilidade de correção de “distorções” em tributos dos bancos.
Os dados mostram que o bloqueio/contingenciamento de R$ 31,3 bilhões foi o mais alto desde 2020 — logo no início da pandemia da Covid-19, quando ainda não havia estimativa dos valores que seriam gastos para enfrentar a crise de saúde pública.
Naquele ano, R$ 37,5 bilhões foram bloqueados pelo governo Jair Bolsonaro em março por conta do teto de gastos.
Em seguida, entretanto, foi decretada calamidade pública e houve dispensa da exigência de cumprimento dos resultados fiscais e da limitação de gastos.
Mais de R$ 500 bilhões foram liberados nos meses subsequentes, a maior parte em auxílio emergencial.
Os bloqueios e contingenciamentos no orçamento são limitações de gastos que estão ligadas às regras para as contas públicas.
– Até 2019, os bloqueios buscavam atingir as metas fiscais, ou seja, de superávits ou déficits para as contas públicas, enviadas pelo governo e aprovadas pelo Legislativo. Depois de aprovadas, as metas podiam ser alteradas pelo Congresso Nacional.
– Entre 2019 e 2023, os bloqueios buscavam atender à regra do teto de gastos, instituída na gestão Temer e que vigorou até o primeiro ano do novo mandato de Lula, em 2023 (neste ano, o limite foi ampliado pela PEC da Transição). No teto de gastos original, a maior parte dos gastos não podia subir acima da inflação do ano anterior.
– De 2024 em diante, as limitações do orçamento estão ligadas ao arcabouço fiscal, aprovado no ano anterior. Por essa regra, as despesas não podem crescer acima de 70% da alta das receitas, limitada a 2,5% ao ano (acima da inflação). Além disso, há uma meta para as contas do governo, com intervalos de tolerância.
Com a nova norma fiscal — o arcabouço — podem ser feitos bloqueios ou contingenciamentos, que na prática são limitação de valores. Entenda:
➡️ bloqueios são ligados ao limite de gastos, que só podem ser liberados se houver redução comprovada de despesas no próximo relatório bimestral de avaliação orçamentária;
➡️ contingenciamentos são ligados à busca pela meta das contas do governo, ou seja, são limitações que podem ser revertidas caso a arrecadação cresça ao longo do ano, ou outros gastos sejam bloqueados.
Bloqueio de 2025
Da limitação de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano, detalhado na semana passada:
– R$ 7 bilhões em emendas de bancada (RP7)
– R$ 24 bilhões em despesas dos ministérios.
Deste total dos R$ 31,3 bilhões:
– R$ 10,6 bilhões (1/3) são bloqueios
– R$ 20,7 bilhões são contingenciamentos.
As maiores contenções (soma de bloqueio e contingenciamento) foram:
– Ministério das Cidades: R$ 4,288 bilhões
– Ministério da Defesa: R$ 2,593 bilhões
– Ministério da Saúde: R$ 2,366 bilhões
– Ministério do Desenvolvimento Social: R$ 2,123 bilhões.
Apesar da publicação do decreto, ainda não está claro quais programas serão afetados diretamente, como o “Minha Casa, Minha Vida” ou o “Farmácia Popular”.
Segundo o documento, os órgãos terão até cinco dias úteis (ou seja, até 6 de junho) para indicar quais ações serão objeto de bloqueio ou contingenciamento.
Algumas áreas estratégicas ficarão de fora do corte linear, como é o caso do Ministério da Educação, que teve seu orçamento integralmente preservado.
Já o Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 5,9 bilhões (2,5% do orçamento total da pasta).
Desse total:
– R$ 3,6 bilhões são de emendas de bancada (RP7)
– R$ 2,3 bilhões são de despesas discricionárias do Executivo.
